O tratamento dos dados pessoais, assim como qualquer outra informação solicÃtada para a gestão de pedidos através da plataforma eletrónica, será levada a cabo de acordo com o previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e o seu Regulamento de Desenvolvimento, Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro, sendo tratados com o ï¬m de gerir a relação contratual surgida da realização e gestão depedidos através da plataforma eletrónica. O identiï¬cador e palavra - chave facilitados ao cliente para aceder à plataforma eletrónica de gestão de pedidos são facilitados em exclusivo ao mesmo e com a única ï¬nalidade de possibilitar o acesso à referida plataforma e gerir a realização de pedidos de produtos. Qualquer uso diferente do autorizado é expressamente proibido. O cliente é obrigado a garantir a conï¬dencialidade do referido identiï¬cador e palavra - chave, sendo o único responsável pelo uso que os mesmo façam das pessoas fÃsicas a quem se tenham comunicado os mesmos. Fica expressamente proibido comunicar ou revelar o identiï¬cador ou palavra - chave a terceiros alheios ao cliente e/ou identiï¬cador que não tenham vÃnculo proï¬ssional ou laboral com este, assim como a terceiros que possam desenvolver qualquer tipo de atividade concorrente ou que possam fazer concorrência. É expressamente proibido extrair, revelar, copiar, distribuir, difundir ou comunicar a terceiros qualquer informação procedente da plataforma eletrónica.
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